Supremo Tribunal Federal marca data para julgamento que pode mudar valores do FGTS para trabalhadores

A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode representar uma grande vitória para os trabalhadores brasileiros. O fundo poderá pagar cerca de R$ 300 bilhões através da reposição da inflação cuja correção de valores não foi aplicada ao longo dos anos.

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Desde 1999, as quantias depositadas no FGTS não têm sido devidamente reajustadas, causando perdas aos trabalhadores. O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando o tema.

Os trabalhadores desejam mudar o índice que corrige o FGTS, atualmente, a correção é feita com base na Taxa Referencial (TR). A mudança propõe a substituição da TR por outro índice mais vantajoso, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A revisão do FGTS pode pagar, em média, mais de 10 mil reais para cada pessoa que tenha trabalhado com carteira assinada entre os anos de 1999 e 2023.

Julgamento da Revisão do FGTS deve ocorrer em 2023

A decisão sobre a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano. A data marcada para o julgamento é 20 de abril. O ministro Barroso será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Atualmente, o saldo das contas vinculadas do FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), atualmente em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3%. Porém, especialistas afirmam que a TR está há praticamente dez anos perto de zero, deixando o valor depositado cada vez mais desvalorizado.

POR QUE OS IMÓVEIS ESTÃO CADA VEZ MAIS CAROS ?

Se o STF decidir a favor dos trabalhadores, poderá ocasionar um rombo bilionário nas contas públicas. O objetivo é corrigir os valores do FGTS com base em um índice de correção monetária medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Como será feita a correção ?

Os trabalhadores brasileiros podem ser beneficiados com a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode pagar cerca de R$ 300 bilhões através da reposição da inflação cuja correção de valores não foi aplicada ao longo dos anos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a ação proposta pelo partido Solidariedade, que argumenta que a Taxa Referencial (TR), atual índice de correção do FGTS, é inconstitucional e gera perdas aos trabalhadores. Como alternativa, o partido sugere a utilização de outros índices, como o INPC ou o IPCA.

A revisão do FGTS pode gerar, em média, mais de R$ 10 mil por pessoa, dependendo do tempo de contribuição e do valor do salário. O julgamento da ação está marcado para 20 de abril e será relatado pelo ministro Roberto Barroso.

É justo o FGTS render tão pouco?

Não há consenso quanto à justiça do rendimento do FGTS. Alguns argumentam que o rendimento atual é insuficiente para compensar as perdas inflacionárias e não é justo para os trabalhadores. Outros argumentam que a taxa de juros atual é necessária para manter a estabilidade financeira e que mudanças podem causar problemas para as contas públicas. O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão do FGTS deverá determinar se o atual rendimento é justo ou não.

Por que processos demoram tanto para serem julgados?

Os processos judiciais podem demorar muito para serem julgados devido a diversos fatores. Um dos principais é a sobrecarga de trabalho dos tribunais, com um grande número de processos pendentes. Além disso, a falta de recursos humanos e financeiros também pode contribuir para o atraso nos julgamentos. Outros fatores incluem a falta de eficiência na gestão do sistema judiciário, a complexidade dos casos e a existência de recursos e apelações. A ausência de juízes e desorganização também são fatores que contribuem para a demora dos julgamentos.

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