A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu autorização de licenciamento e ativações de estações de tecnologia 5G, na faixa de 3,5 GHz, para 78 municípios localizados próximos a capitais ou cidades com mais de 500 mil habitantes que já dispõem da tecnologia. A decisão tomada pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi) e passa a valer a partir desta quarta-feira (25).
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Segundo a Anatel, a medida abrange municípios onde a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) iniciou a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku, além de já ter começado também o agendamento para instalação de kits receptores à população de baixa renda, entre outras medidas de desocupação da faixa que será usada para o novo serviço.
A oferta do serviço é facultativa às operadoras de telecomunicações detentoras de outorgas e elas é que devem solicitar a ativação para a Anatel. Isso se dá porque a obrigação de estabelecer a tecnologia 5G nessas localidades ainda termina em 2025.
Até agora, 140 municípios foram liberados pelo Gaispi para utilização da faixa de 3,5 GHz por estações do 5G. Com isso, 38,5% da população têm potencial para ser beneficiada, de acordo com as ativações das prestadoras. A previsão da agência é que até o fim deste semestre mais 160 cidades sejam liberadas para ativar o sinal do 5G.
A Anatel adverte que quem recebe as transmissões da TV aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebem sinal da TV aberta por parabólica podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado, nome fantasia da EAF.
Os 78 municípios contemplados com a possibilidade de antecipar o 5G estão localizados nos estados de São Paulo, de Minas Gerais, de Santa Catarina, do Pará, do Espírito Santo, do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro e da Bahia.
Confira quais são os Municípios Médios Agraciados:
Estado de São Paulo:
- Alumínio
- Araçoiaba Da Serra
- Arujá
- Barueri
- Caieiras
- Cajamar
- Carapicuíba
- Cotia
- Cravinhos
- Embu Das Artes
- Embu-Guaçu
- Ferraz De Vasconcelos
- Francisco Morato
- Franco Da Rocha
- Guararema
- Hortolândia
- Indaiatuba
- Itapecerica Da Serra
- Itapevi
- Itaquaquecetuba
- Itu
- Itupeva
- Jacareí
- Jaguariúna
- Jambeiro
- Jandira
- Mairinque
- Mairiporã
- Mauá
- Mogi Das Cruzes
- Monte Mor
- Pirapora Do Bom Jesus
- Poá
- Ribeirão Pires
- Rio Grande da Serra
- Santa Isabel
- Santana do Parnaíba
- São Lourenço da Serra
- Serrana
- Sumaré
- Suzano
- Taboão da Serra
- Valinhos
- Vargem Grande Paulista
- Votorantim
Estado de Minas Gerais
- Betim
- Chácara
- Coronel Pacheco
- Ibirité
- Igarapé
- Mário Campos
- Matias Barbosa
- Ribeirão das Neves
- São Joaquim de Bicas
- Sarzedo
Estado de Santa Catarina
- Araquari
- Balneário Barra do Sul
- Garuva
- Guaramirim
- Schroeder
Estado do Pará
- Benevides
- Marituba
- Santa Bárbara do Pará
- Santa Izabel do Pará
Estado do Espírito Santo:
- Cariacica
- Fundão
- Guarapari
- Viana
Estado do Rio Grande do Sul:
- Farroupilha
- Flores da Cunha
- São Marcos
Estado do Paraná
- Ibiporã
- Tamarana
Estado de Pernambuco
- Cabo de Santo Agostinho
- Camaragibe
Estado do Rio de Janeiro:
- Japeri
- Queimados
Estado da Bahia:
- São Gonçalo dos Campos
O que a Anatel resolve?
A Anatel foi criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997), sendo a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil.
Essa agência reguladora é vinculada ao Ministério das Comunicações. Todavia, é administrativamente independente e financeiramente autônoma.
A Anatel determina ações para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, tendo total independência para julgar com imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade. Veja as principais atribuições da Agência:
- Representa o governo em reuniões/eventos/acordos que envolvam telecomunicações.
- Gere o setor de radiofrequência e uso de órbitas.
- Expede ou reconhece certificação de produtos (aquele selo que vem atrás dos celulares/notbooks)
- Fiscaliza operadoras quando violam direitos dos usuários
- Entre outras ações que envolvam o setor de telecomunicações.
A sede fica Brasília, tendo gerências em todas as capitais dos Estados para realizar atividade de fiscalização.
Fonte: Fábio Massalli do site: https://agenciabrasil.ebc.com.br/